Termos de Uso do Bom de Ouvido

1. Quem somos

O Bom de Ouvido™ é um aplicativo de prática de percepção musical e solfejo, oferecido por WELLINGTON GOMES DA SILVA LTDA (nome fantasia IAIA TECNOLOGIA), CNPJ 69.584.399/0001-00, pelo site bomdeouvido.com.br e pelas lojas de aplicativos. Ao usar o app você aceita estes termos.

2. O método e sua autoria

O método de percepção musical usado no app — trilhas, famílias, lições, exercícios e material didático — é de autoria do prof. Danilo Moraes, que o licencia com exclusividade à sociedade. Os direitos morais de autor são dele e seu nome é sempre indicado como autor do método.

3. Uso permitido

Você pode usar o app para seu estudo pessoal ou, se for professor, com a sua turma, dentro das funções que o app oferece. O acesso é uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível; nada nestes termos transfere a você qualquer direito sobre o app ou o conteúdo.

4. O que não é permitido

• Extrair, copiar, baixar em massa, raspar (scraping) ou reproduzir o conteúdo, o currículo, os exercícios, os áudios ou o banco de lições, por qualquer meio, inclusive automatizado.
• Usar o conteúdo para montar produto, curso ou base de dados concorrente, ou para treinar sistemas de inteligência artificial.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte do app, salvo o que a lei expressamente permitir.
• Burlar travas de acesso, de pagamento ou de segurança, ou sobrecarregar os servidores.
• Usar a marca Bom de Ouvido, o logo ou o personagem Sabiá sem autorização escrita.

5. Marca, Sabiá e software

A marca Bom de Ouvido™, o logo, o personagem Sabiá e o software são da sociedade e protegidos pelas Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

6. Conta

Você responde pelo sigilo do seu PIN ou senha e pelo que for feito na sua conta. Contas de menores de idade são criadas e acompanhadas pelo professor ou responsável. Podemos suspender contas usadas contra estes termos. Você pode apagar a sua conta a qualquer momento, pelo próprio app ou pela página de apagar conta.

7. Compras

Compras dentro do app seguem as regras da loja pela qual foram feitas (Google Play ou App Store) ou do meio de pagamento indicado no site. O app é gratuito, com anúncios na versão grátis (nunca durante o canto ou a captação do microfone). A versão grátis libera o afinador, a percepção e o começo de cada unidade; o Completo, comprado pelo aluno, libera as unidades inteiras e remove os anúncios. Preços e condições aparecem na loja ou no site antes da compra. Quem deixa de ter o Completo volta à versão grátis sem perder o progresso.

Reembolso. Compras feitas pelo site têm o direito de arrependimento de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, art. 49), contados da compra, com devolução integral do valor. Compras feitas pela Google Play ou pela App Store seguem a política de reembolso da loja, que processa o pagamento; o pedido é feito na própria loja.

8. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

9. Garantias e responsabilidade

O app é oferecido como ferramenta de estudo e pode passar por mudanças, interrupções e correções. Ele é oferecido "como está": fazemos o possível para mantê-lo no ar e correto, mas não garantimos funcionamento sem falhas nem resultado de aprendizagem, que depende da prática de cada aluno. Nada nestes termos exclui ou reduz responsabilidade que o Código de Defesa do Consumidor não permite excluir (Lei 8.078/1990, art. 51, I), nem os seus direitos de consumidor.

10. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão avisadas no app antes de valerem.

11. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no seu domicílio.